VI Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Lima

A VI Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Lima, ocorreu no dia primeiro de agosto, contando com a presença de 130 pessoas credenciadas, além de outros participantes. Na abertura do evento as crianças e adolescentes que frequentam as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Circo de Todos entoaram o hino nacional. 

Na sequência falaram as autoridades: o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Haender Rosa da Silva - que realizou uma breve avaliação dos desafios e avanços da Política de Assistência Social em Nova Lima -, a Vice-Prefeita  Maria de Fátima Monteiro Aguiar e o Prefeito Municipal Cássio Magnani. 

Prosseguindo Grupo Mob's, da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte (SMAAS)  realizou uma apresentação cultural, expondo a importância da participação política e social dos usuários do Suas. Após isso o Superintendente da Política de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Ronaldo José Sena Camargos - realizou a Palestra inicial, discorrendo sobre as dimensões implicadas no eixo estruturador da Conferência.

Logo após ocorreu o almoço, seguido dos debates dos grupos de trabalho, e Plenária Final - com votação das propostas e eleição dos delegados.

A Plenária Final aprovou as seguintes propostas para o Município de Nova Lima e para o Estado de Minas Gerais:

DIMENSÃO 1- 

DIGNIDADE HUMANA E JUSTIÇA SOCIAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO SUAS NO PACTO FEDERATIVO

Município:

1- Priorizar e ampliar as ações do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para as comunidades mais distantes do centro de Nova Lima, através da realização de diagnóstico socioterritorial para avaliar as necessidades da população e, inclusive, determinar a localização mais adequada para os equipamentos socioassistenciais.

2- Promover ações para o combate da violência intrafamiliar incluindo nesse âmbito a criação de um Fórum Intersetorial Permanente.

3- Garantir a continuidade (permanente) da oferta de atividades socioassistenciais em grupos para todas as idades, tornando as oficinas dos Cras mais atrativas, por meio da oferta de atividades diversificadas, como ginástica, dança, artesanato, palestras, zumba, futebol, dentre outras e fornecimento de lanche.

Estado:

4- Regionalizar os serviços da Proteção Social Especial com cofinanciamento federal e estadual visando garantir o atendimento das pessoas em situação de violação de direitos.

DIMENSÃO 2- PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO FUNDAMENTO DO PACTO FEDERATIVO NO SUAS

Município:

1- Criar jornal institucional para os conselhos de políticas públicas e de direitos, além de promover outras formas de divulgação das ações de controle social da assistência social, inclusive das prestações de contas do Suas (por meio de todas as mídias possíveis), priorizando a divulgação nas escolas e centros de saúde, garantida a utilização de linguagem acessível à população.

2- Contribuir para a criação e/ou fortalecimento de fóruns de trabalhadores, entidades socioassistenciais e de usuários da Política de Assistência Social.

3- Garantir o passe social e/ou transporte (conforme cada situação), com previsão orçamentária, para os usuários participarem de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima (CMAS-NL), das pré-conferências e das Conferências de Assistência Social e outros espaços afins, além de ampliar as atividades e reuniões descentralizadas do CMAS-NL, inclusive para os territórios sem Cras.

Estado:

4- Incluir a promoção da participação popular no trabalho de integração e planejamento conjunto do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e do Programa Mais Educação.

DIMENSÃO 3- PRIMAZIA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO – POR UM SUAS PÚBLICO, UNIVERSAL, REPUBLICANO E FEDERATIVO

Município:

1- Instituir lei municipal regulando o Suas, Política Municipal, Plano Decenal e Plano Municipal de Assistência Social, a partir das deliberações das conferências, contemplando a participação dos usuários por meio de consulta pública, sendo apresentado em reuniões realizadas em todas as regiões do município.

2- Mobilizar as entidades do município visando ampliar a rede socioassistencial e a oferta de serviços, programas e projetos na área da assistência social como uma das estratégias para garantir a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para os usuários das áreas descobertas na cidade, o transporte e o atendimento para todas as faixas etárias previstas na legislação, inclusive com execução direta.

3- Alocar os recursos ordinários destinados ao Suas em Nova Lima em contas específicas do Fundo Municipal de Assistência Social e garantir por meio de lei específica o financiamento transparente e regular para as entidades socioassistenciais que firmam parcerias com o poder público local, assegurando a oferta dos serviços.

Estado:

4- Inserir na tabela de imposto de renda a possibilidade dos Fundos de Assistência Social receberem parte dos recursos de dedução do imposto de renda devido, condicionando a utilização de percentual destas receitas ao fomento de fóruns de trabalhadores, de usuários e de entidades socioassistenciais.

DIMENSÃO 4- QUALIFICAÇÃO DO TRABALHO NO SUAS NA CONSOLIDAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO

Município:

1- Instituir, por meio de lei previamente discutida e aprovada pelo CMAS-NL, os cargos e funções de direção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) ou congênere, criando cargos para coordenação (Cras, Creas, Acolhimento Institucional, Diretoria de Proteção Social Básica, Diretoria de Proteção Social Especial, Gestão do Trabalho, Regulação do Suas, Vigilância Socioassistencial e outros).

2- Instituir Mesa de Negociação e/ou Mesa de Gestão do Trabalho na Política de Assistência Social.

3- Instituir espaços de planejamento do processo de trabalho dos serviços da Política de Assistência Social, sendo eles: Fórum de Técnicos da Proteção Social Básica; Assessoria para as entidades; Supervisão para o Creas e Núcleo de apoio técnico para as equipes de trabalho, buscando criar metodologia de atendimento.

Estado:

4- Aprimorar os mecanismos de assessoria e suporte aos municípios, dando ênfase à sua função de proteção social nos territórios.

DIMENSÃO 5- ASSISTÊNCIA SOCIAL É DIREITO NO ÂMBITO DO PACTO FEDERATIVO

Município:

1- Ampliar a oferta de atividades socioeducativas para crianças, adolescentes, jovens e idosos, visando prevenir violações de direitos.

2- Ampliar os espaços de cobrança da qualidade dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais, como, por exemplo, criar ouvidorias do Suas.

3- Ofertar capacitação permanente para profissionais da Saúde e da Educação sobre a Assistência Social, visando formar multiplicadores; em especial com a saúde; para que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) possam divulgar e fornecer orientações sobre equipamentos e benefícios do Suas.

Estado:

4- Investir e fomentar ações de economia solidária.

DELEGADOS PARA CONFERÊNCIA REGIONAL:

Usuários
Sebastião Gomes de Laia	Titular
Oswaldo Francisco da Silva	Titular
Marcos Antônio Luiz	Titular
Nilton da Cruz Oliveira	Suplente
Edlayne Cristina de Souza	Suplente
Waderson Serafim	Suplente

Entidades
Isabela Alves Caiafa	Circo de todo Mundo
Sem Suplente	–

Trabalhadores
Nome:
Patrícia Carvalho Gomes	Titular
Dayane de Oliveira Santana	Suplente

Governamental
Haender Rosa da Silva	Titular
Eurica Luciana Rodrigues Xavier	Titular
Ana Paula Silveira Lima	Titular
Rodrigo Silveira e Souza	Titular
Márcia Maria Guimarães Marinho	Titular
Ludson Rocha Martins	Suplente
Marcos Macieira	Suplente
Maria Goreti Ferreira Alberto	Suplente
Jocélia Rosa Silva	Suplente