Resoluções 2024 Resoluções CMAS/NL Descrição Resolução nº 01 Aprova o Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social referente ao cofinanciamento federal para o exercício de 2024. Resolução nº 02 Delibera sobre os Demonstrativos Sintéticos de Execução Físico Financeira relativos aos recursos cofinanciados pelo governo federal no exercício de 2022. Resolução nº 03 Aprova a reprogramação de saldo do recurso do Fundo Estadual de Assistência Social - Feas - transferidos ao município. Resolução nº 04 Aprova o Parecer da Comissão de Normas sobre a f iscalização no CREAS Centro Resolução nº 05 Institui a Comissão Eleitoral da Eleição Extemporanea Resolução nº 06 Aprova o Plano de Educação Permanente Resolução nº 07 Aprova os Critérios de Partilha Serviço e Programa PSR Re