VI Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Lima

Prezados, é com grande prazer que o CMAS-NL convida a todos a participar da VI Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Lima. 

Seguindo a programação definida pela Comissão Organizadora da Conferência, o evento ocorrerá (sábado) no dia 1º de Agosto de 2015, das 8h00min às 17h00min, no CAIC -  Rua José Agostinho, nº 214 (Chácara Bom Retiro).

As Conferências de Assistência Social se constituem como momentos participativos de avaliação e formulação de diretrizes para a Política de Assistência Social, ocorrendo nas quatro esferas federativas - União, Estados, municípios e distrito federal, sendo articuladas e operacionalizadas pelas instâncias de gestão e controle social do Suas. De acordo com a Lei Federal nº 8742 de 1993, elas são convocadas a cada quatro anos, em caráter ordinário, ou em outra data, em caráter extraordinário - neste último caso, a partir da definição dos Conselhos de Assistência Social. Participam das Conferências os usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios do Suas, as entidades de assistência social e os trabalhadores da área, discutindo, avaliando e votando propostas e encaminhamentos para à Política.

A VI Conferência segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social CNAS, que definiu como tema das conferências de assistência social em 2015: "Consolidar o Suas de uma Vez Rumo a 2026" e como lema: "O Suas que temos e o Suas que queremos".

A VI Conferência de Assistência Social busca, assim, trabalhar as questões atinentes a gestão do sistema descentralizado e participativo, sobretudo no que toca a avaliação e elaboração dos planos decenais de assistência social (instrumentos de planejamento e gestão que visam nortear o desenvolvimento da política durante uma década). 

Para trabalhar tais problemáticas o CNAS propôs um Eixo Norteador “As Diretrizes para o SUAS nos próximos dez anos - Plano Decenal-2016-2026”, desdobrado em três subtemas e 5 dimensões.

Os subtemas são:

• 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios;
• 2: O Pacto Federativo e a consolidação do Suas, e;
• 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.

Já as dimensões consistem em:

• 1 – Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do Suas no pacto federativo;
• 2 - Participação social como fundamento do pacto federativo no Suas;
• 3– Primazia da responsabilidade do Estado: por um Suas Público, Universal, Republicano e Federativo;
• 4 – Qualificação do Trabalho no Suas na consolidação do Pacto federativo, e;
• 5–Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo.

Ou seja, o evento abordará as questões e desafios atinentes a definição dos caminhos do Suas no :Brasil e em Nova Lima durante os próximos 10 anos, pontuando estratégias para ampliar e melhorar a oferta de serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais. Trata-se de potencializar as atenções públicas para as necessidades básicas da população, incluindo a convivência familiar e comunitária, fortalecendo iniciativas como os Programas Bolsa Família e Vida Nova, os benefícios eventuais (cestas básicas e de legumes, documentação civil, auxílio natalidade, auxílio por morte, e etc.), acompanhamento familiar, atenção em situações de violação de direitos, ruptura de vínculos e ameaça, além de inclusão produtiva.

Participe e ajude a construir o Suas que queremos!