Aprovada resolução que normatiza os programas e projetos socioassistenciais

No dia 30 de novembro de 2016, o Plenário do CMAS-NL aprovou a Resolução nº 79/2016, que regulamenta os programas e projetos socioassistenciais em Nova Lima. A norma é decisiva para o Suas municipal e afetará principalmente as entidades de assistência social, que terão o prazo de 12 meses para se adaptar as novas regras.

A resolução é fruto de 2 anos de intensos debates, que envolveram a gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), Comissão de Normas, Secretaria Executiva, Grupo de Trabalho (criado especialmente para avaliar a matéria), Plenário e representantes das entidades socioassistenciais.

O regulamento estabelece modalidades e padrões mínimos para a execução das ações não continuadas do Suas no âmbito da Proteção Social Básica (PSB), Proteção Social Especial (PSE), da habilitação e reabilitação social, combate a pobreza, defesa e garantia de direitos, inclusão produtiva e apoio à pessoas em situação de rua.

Todas as entidades que queiram se inscrever no CMAS-NL enquanto executoras de programas e/ou projetos terão que observar seus preceitos no escopo de suas propostas e planos de trabalho. 

Para acessar o texto da resolução basta clicar aqui, maiores detalhes podem ser obtidos também junto a Secretaria Executiva do CMAS-NL por meio do telefone (31) 3547-8499.