Resoluções CMAS 2016

Resoluções CMAS-NL 2016	Descrição
Resolução nº 01	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima (CMAS-NL)
Resolução nº 02	Dispõe sobre a instituição da Comissão Eleitoral para realização do processo de eleição de Conselheiros Municipais de Assistência Social para o biênio 2016/2018 e definição de sua composição e atribuições
Resolução nº 03	Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Mensal do Piso Mineiro de Assistência Social, referente aos recursos executados em dezembro de 2015
Resolução nº 04	Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação do saldo dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social, apurado em janeiro de 2016
Resolução nº 05	Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretorado Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima
Resolução nº 06	Dispõe sobre o processo de inscrição de entidades organizações de assistência social no CMAS-NL
Resolução nº 07	Dispõe sobre a aprovação física do Demonstrativo Mensal do Piso Mineiro de Assistência Social, referente aos recursos executados em janeiro de 2016
Resolução nº 08	Dispõe sobre a aprovação do requerimento de inscrição do Instituto de Estudos Pró Cidadania Pró Cittá
Resolução nº 09	Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Financiamento do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima
Resolução nº 10	Dispõe sobre a aprovação do Regimento Eleitoral para eleição dos representantes da sociedade civil do CMAS-NL para o biênio 2016-2018
Resolução nº 11	Dispõe sobre a concessão de prazo final para apresentação da prestação de contas 2015 referente aos recursos ordinários alocados no Fundo Municipal de Assistência Social ao Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima
Resolução nº 12	Dispõe sobre a aprovação física do Demonstrativo Mensal do Piso Mineiro de Assistência Social, referente aos recursos executados em fevereiro de 2016
Resolução nº 13	Dispõe sobre a revogação da Resolução CMAS-NL nº04/2016 e a aprovação com ressalva da nova reprogramação do saldo dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social, apurado em janeiro de 2016
Resolução nº 14	Dispõe sobre a aprovação com ressalva da programação dos recursos do Piso Mineiro de   Assistência Social referentes ao exercício de 2016
Resolução nº 15	Dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo dos recursos do cofinanciamento federal da Política de Assistência Social em Nova Lima
Resolução nº 16	Dispõe sobre a aprovação da programação dos recursos federais do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade referente ao exercício de 2016
Resolução nº 17	Altera a Resolução CMAS-NL nº 10/2016, que versa sobre o Processo eleitoral para escolha de representantes da sociedade civil (nas categorias   de trabalhadores, usuários e entidades) no Conselho
Resolução nº 18	Dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo dos recursos do cofinanciamento federal da Política de Assistência Social em Nova Lima referentes ao Acessuas Trabalho
Resolução nº 19	Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do cofinanciamento federal da Política de   Assistência Social em Nova Lima referentes ao exercício de 2015
Resolução nº 20	Dispõe sobre a reprovação parcial da prestação de contas do cofinanciamento federal da Política   de Assistência Social em Nova Lima referentes ao exercício de 2015
Resolução nº 21	Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Financeiro do Piso Mineiro de Assistência Social, referente aos recursos executados no período de janeiro a março/2016
Resolução nº 22	Dispõe sobre a alteração da reprogramação do saldo dos recursos do cofinanciamento federal por meio do Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família
Resolução nº 23	Altera a Resolução CMAS-NL nº 10/2016, que versa sobre o Processo eleitoral para escolha de representantes da sociedade civil (nas categorias   de trabalhadores, usuários e entidades) no Conselho
Resolução nº 24	Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo de Execução Física da Proteção Social Básica e Especial referente aos recursos cofinanciados por meio do Piso Mineiro de Assistência Social em março de 2016
Resolução nº 25	Dispõe sobre a aprovação do requerimento de inscrição da Associação do Bairro Balneário Água Lima - Abbal
Resolução nº 26	Dispõe sobre a aprovação do requerimento de inscrição do Projeto da Associação do Bairro Balneário Água Lima - Abbal (Cascabbal)
Resolução nº 27	Dispõe sobre a suspensão de dispositivos da Resolução CMAS-NL nº 20/2016
Resolução nº 28	Dispõe sobre aquisição de materiais com recursos do IGD-Suas e IGD-PBF destinados ao   Conselho
Resolução nº 29	Recomenda a capacitação dos servidores responsáveis por tarefas administrativas quanto ao processo de aquisição de materiais e insumos para os serviços da Política de Assistência Social
Resolução nº 30	Recomenda a implementação da gestão desconcentrada do Programa Bolsa Família no âmbito dos territórios dos Cras do município
Resolução nº 31	Prorroga o prazo de entrega no conselho de Plano de Trabalho e Relatório de Atividades das   entidades da rede socioassistencial
Resolução nº 32	Dispõe sobre aprovação com ressalvas do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social –, relativo aos recursos cofinanciados durante o exercício de 2015
Resolução nº 33	Dispõe sobre a aprovação com ressalvas do Demonstrativo Gestão do Suas do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social 2015
Resolução nº 34	Dispõe sobre a aprovação com ressalvas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira IGD-PBF 2015
Resolução nº 35	Dispõe sobre a aprovação com ressalvas das despesas com cestas de legumes apresentadas ao   CMAS-NL por meio da Prestação de Contas dos Recursos Ordinários Destinados à Assistência Social durante o exercício de 2015
Resolução nº 36	Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Mensal do Piso Mineiro de Assistência Social, referente aos recursos executados em abril de 2016
Resolução nº 37	Recomenda à gestão que não realize o lançamento dos dados das referências técnicas como coordenações nos sistemas de informacionais do governo federal e congêneres
Resolução nº 38	Recomenda retirar da Unidade Orçamentária 02 – Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), o pagamento de servidores que não atuam na Assistência Social
Resolução nº 39	Recomenda a adequação dos cargos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) seguindo o disposto na NOB-RH/Suas.
Resolução nº 40	Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima biênio 2016-2018
Resolução nº 41	Dispõe sobre a composição da Comissão de Normas e Fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima biênio 2016-2018
Resolução nº 42	Dispõe sobre a composição da Comissão de Financiamento no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima biênio 2016-2018
Resolução nº 43	Compõe a Comissão de Acompanhamento dos Programas de Transferência de Renda no âmbito   do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima biênio 2016-2018
Resolução nº 44	Compõe a Comissão de Gestão do Trabalho no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima biênio 2016-2018
Resolução nº 45	Dispõe sobre a aprovação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente à Política de Assistência Social em Nova Lima – exercício 2017
Resolução nº 46	Dispõe sobre a aprovação do requerimento de inscrição do Programa Ação e Vibração, a ser executado em 2016 pela Organização Não Governamental Papai Noel Mirim
Resolução nº 47	Prorroga o prazo de entrega no conselho de Plano de Trabalho e Relatório de Atividades das   entidades da rede socioassistencial
Resolução nº 48	Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação Municipal do Sistema Único da Assistência Social 2016
Resolução nº 49	Altera o texto da Resolução CMAS-NL nº 10/2013, que versa sobre a regulamentação da Comissão de Normas e Fiscalização
Resolução nº 50	Recomenda o reordenamento do Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social
Resolução nº 51	Recomenda a reintegração do servidor Wenes Caitano Marques aos quadros da Semds
Resolução nº 52	Dispõe sobre a aprovação do requerimento de inscrição da Associação Casa Rosal, referente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Resolução nº 53	Cancela a inscrição das entidades Casa do Jardim e Projeto Espaço Social Conviver - Ong Verde Novo
Resolução nº 54	Recomenda a ampliação dos esforços de divulgação dos serviços, benefícios, programas, projetos e unidades socioassistenciais
Resolução nº 55	Institui grupo de trabalho para elaboração de proposta de Lei de regulamentação do Suas e Resolução que normatiza os Programas e Projetos Socioassistenciais em âmbito local
Resolução nº 56	Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Mensal do Piso Mineiro de Assistência Social, referente aos recursos executados em maio de 2016
Resolução nº 57	Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Mensal do Piso Mineiro de Assistência Social, referente aos recursos executados em junho de 2016
Resolução nº 58	Recomenda o retorno da Comissão de Combate ao Assédio Moral
Resolução nº 59	Recomenda a instituição da Mesa Municipal da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Resolução nº 60	Prorroga para 28 de setembro de 2016 a apresentação do Demonstrativo dos Programas de Transferência de Renda no âmbito do CMAS-NL
Resolução nº 61	Cancela a inscrição do Núcleo de Valorização à Vida – Capaz para executar o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes– modalidade Casa Lar
Resolução nº 62	Dispõe sobre a aprovação financeira do Demonstrativo Mensal do Piso Mineiro de Assistência Social, referente aos recursos executados em julho de 2016
Resolução nº 63	Dispõe sobre a aprovação do requerimento de inscrição do Núcleo de Valorização à Vida – Capaz, referente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Resolução nº 64	Dispõe sobre a aprovação do requerimento de inscrição do Programa de Assessoramento Sy Essá - de Olho na Criança
Resolução nº 65	Dispõe sobre a concessão de prazo para abertura de conta específica com o CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e para o ressarcimento ao FMAS de recursos utilizados para pagamento de servidores que não trabalham no Suas
Resolução nº 66	Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretora, Comissão de Financiamento, Comissão de Normas e Comissão de Gestão do Trabalho o no   âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima
Resolução nº 67	Dispõe sobre a recomposição do Plenário do CMAS-NL – mandato 2016-2018
Resolução nº 68	Dispõe sobre a aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual com alterações, referente à Política de Assistência Social em Nova Lima – exercício 2017
Resolução nº 69	Dispõe sobre recomendação acerca da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017 à Política de Assistência Social em Nova Lima
Resolução nº 70	Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo dos Programas de Transferência de Renda, referente a agosto de 2016
Resolução nº 71	Recomenda a ampliação dos esforços de articulação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) junto à Caixa Econômica Federal no que toca a gestão dos programas de transferência de renda
Resolução nº 72	Recomenda a revisão do quantitativo de cestas básicas e de legumes adquiridas para a concessão, enquanto benefícios eventuais, pelas unidades de proteção básica e especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Resolução nº 73	Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo do Piso Mineiro Fixo e Variável de Assistência Social, referente aos recursos executados no primeiro semestre de 2016
Resolução nº 74	Dispõe sobre a aprovação do reordenamento do processo de fiscalização e acompanhamento do piso mineiro de assistência social
Resolução nº 75	Dispõe sobre a concessão de novo prazo para recomposição do FMAS em relação aos gastos irregulares com cestas de legumes referentes à prestação de contas dos recursos ordinários do exercício de 2015
Resolução nº 76	Dispõe sobre a aprovação do Censo Suas 2016
Resolução nº 77	Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretora, Comissão de Financiamento e Comissão de Gestão do Trabalho do CMAS-NL
Resolução nº 78	Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Anual Físico/Financeiro da Receita e da Despesa referente aos recursos cofinanciados por meio do Piso Mineiro de Assistência Social em 2014
Resolução nº 79	Aprova os parâmetros para a inscrição de programas e projetos no Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima (CMAS-NL), das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da Assistência Social
Resolução nº 80	Recomenda ao órgão gestor que amplie seus esforços e articulação para contribuir com a regularização da situação cadastral da Prefeitura de Nova Lima junto aos sistemas do governo estadual, de forma a evitar a perda do repasse de recursos no âmbito do Suas
Resolução nº 81	Dispõe sobre a aprovação dos critérios de partilha de financiamento da rede socioassistencial na proteção social básica para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e de Programas Socioassistenciais
Resolução nº 82	Dispõe sobre a aprovação dos critérios de partilha de financiamento da rede socioassistencial na proteção social especial, no que tange aos serviços e programas de média complexidade
Resolução nº 83	Dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo dos recursos do cofinanciamento federal de alta complexidade da Política de Assistência Social em Nova Lima
Resolução nº 84	Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo dos Programas de Transferência de Renda, referente a agosto de 2016