Plenário

O Plenário é a instância de deliberação, configurado pela reunião ordinária ou extraordinária dos membros do Conselho, que cumpra os requisitos de funcionamento estabelecidos em seu Regimento Interno, normatizado por meio da Resolução CMAS-NL n 06 de 12 de fevereiro de 2014.

Compete ao Plenário, nos termos do art. 17 do Regimento Interno do CMAS-NL:

I. Apreciar e deliberar sobre os assuntos encaminhados ao CMAS-NL no âmbito de sua competência;

II. Requerer, justificadamente, que constem na pauta assuntos que devam ser objeto de discussão e deliberação do CMAS-NL, bem como preferência para exame de matéria urgente;

a) Alterar a pauta das reuniões ordinárias ou extraordinárias em casos de urgência ou de relevância;

b) Os assuntos não apreciados na reunião do colegiado, a critério do Plenário, deverão ser incluídos na ordem do dia da reunião subseqüente.

III. Deliberar sobre processos de inscrição e renovação de inscrição de entidades de assistência social;

IV. Solicitar diligências em processos que, no seu entendimento, não estejam suficientemente instruídos;

V.  Propor e aprovar alterações deste Regimento;

VI. Aprovar a instituição de grupos de trabalho temporários para tratar de assuntos específicos;

VII. Eleger membros das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho para tratar de assuntos específicos;

VIII. Expedir normas de sua competência, necessárias à regulamentação e implementação da Política Municipal de Assistência Social;

IX.  Exercer outras atividades e atribuições inerentes à sua função no CMAS-NL.

_____________________________________________________________________

Reuniões:

O Plenário reúne-se ordinariamente, na segunda e na quarta quarta-feira de cada mês, no horário de 14:00 às 17:00 horas e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou a requerimento da maioria de votos de seus membros.

Agenda 2017
Data	Horário	Reunião
25/01 quarta-feira	14h às 17h	1ª Ordinária
22/02 quarta-feira	14h às 17h	1ª Ordinária
14/03 quarta-feira	08:30h às 12h	1ª Ordinária
22/03 quarta-feira	14h às 17h	2ª Ordinária
26/04 quarta-feira	14h às 17h	1ª Ordinária
10/05 quarta-feira	14h às 17h	1ª Ordinária
24/05 quarta-feira	14h às 17h	2ª Ordinária
28/06 quarta-feira	14h às 17h	1ª Ordinária
26/07 quarta-feira	14h às 17h	1ª Ordinária
09/08 quarta-feira	14h às 17h	1ª Ordinária
23/08 quarta-feira	14h às 17h	2ª Ordinária
20/09 quarta-feira	14h às 17h	1ª Ordinária
25/10 quarta-feira	14h às 17h	1ª Ordinária
08/11 quarta-feira	14h às 17h	1ª Ordinária
22/11 quarta-feira	14h às 17h	2ª Ordinária
13/12 quarta-feira	14h às 17h	1ª Ordinária