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Reunião ordinária CMAS-NL

O CMAS-NL convoca seus conselheiros e convida todos os interessados para participar de sua reunião ordinária, que será realizada quarta-feira, 22/07/2015 a partir das 14 horas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social! #ocupeosconselhosmunicipais PAUTA:  Leitura do transunto ata nº279; Informes; Demonstrativo financeiro junho/2015 Deliberação sobre a alteração da Lei de Criação do CMAS-NL; Apresentação do parecer da Comissão de Normas e Fiscalização referente à Casa Rosal; Apresentação do parecer da Comissão Eleitoral e deliberação sobre a minuta de Resolução que convoca assembléia de eleição para trabalhador do Suas (suplente); Alteração da Resolução dos critérios de partilha; Deliberação sobre minuta de Resolução que normatiza a fiscalização dos Programas de Transferência de Renda.

Pré-Conferência Regional Nordeste

Realizada pré-conferência de assistência social da Regional Nordeste dia 16/07/2015 no Salão Paroquial! A pré-conferência começou por volta das 14h30min, terminando as 17h, com participação de 41 pessoas. Foram discutidos todos os eixos temáticos e dimensões indicados pelo CNAS, dos quais foram tirados 22 propostas. O encontro teve como facilitadora a psicóloga Lúcia Helena S. Lago e como relatora a assistente social Patrícia Carvalho Gomes (secretária executiva do CMAS-NL) e contou ainda com a monitora de entretenimento Gleice Fernandes. Veja a lista de propostas: 1- Divulgar os serviços, programas, projetos e benefícios (ex.: panfletos). 2- Divulgar telefones dos equipamentos para fornecimento de informações. 3- Realizar mais reuniões nos Cras e demais equipamentos, utilizando estratégias de incentivo à participação dos usuários. 4- Criar equipe volante para atender as regiões mais distantes do território do Cras Nordeste. 5- Realizar diagnóstico para estu...

Pré-Conferência Cabeceiras

Realizada pré-conferência de assistência social do Cabeceiras dia 14/07/2015 no Salão da ASCOBAC! A pré-conferência começou por volta das 14h30min, terminando as 17h, com participação de 30 pessoas. Foram discutidos todos os eixos temáticos e dimensões indicados pelo CNAS, dos quais foram tirados 09 propostas. O encontro teve como facilitador e relatora os assistentes sociais Rodrigo Silveira e Souza  e Patrícia Carvalho Gomes (secretária executiva do CMAS-NL) e contou ainda com a monitora de entretenimento Gleice Fernandes. Veja a lista de propostas: 1- Ofertar os serviços e benefícios do Cras à região do Cabeceiras por meio de equipes volantes. 2- Construir Cras na região do Cabeceiras. 3- Divulgar os serviços, programas, projetos e benefícios (ex.: cartazes, auto-falante, jornais) e que a prefeitura aumente a distribuição e a quantidade de jornais. 4- Ampliar a articulação da Assistência Social com a Saúde para que os Agentes Comunitários de Saúde (AC...

Pré-Conferência Cruzeiro

Realizada pré-conferência de assistência social do Cruzeiro dia 01/07/2015 no Salão Santa Terezinha! A pré-conferência começou por volta das 14h, terminando as 17h, com participação de 27 pessoas. Foram discutidos todos os eixos temáticos e dimensões indicados pelo CNAS, dos quais foram tirados 14 propostas. O encontro teve como facilitadoras as assistentes sociais Cristina Cordeiro Xavier (conselheira) e Catharina Gonçalves Rocha e contou ainda com a monitora de entretenimento Gleice Fernandes. O CMAS-NL esteve representado por Ana Paula Silveira Lima (presidente), Kátia do Pilar Silva (conselheira), Luiz Carlos da Cruz Vasconcelos (conselheiro) e Patrícia Carvalho Gomes (secretária executiva), além da conselheira Cristina. Veja a lista de propostas: 1- Oferecer atividades para crianças, adolescentes e jovens, visando prevenir violações de direitos. 2- Divulgar os serviços, programas, projetos e benefícios (ex.: cartazes, panfletos). 3- Criar Cras itinerant...

Debate Público

QUALIFICA SUAS: como utilizar os saldos em conta da  assistência social nos municípios? O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, e o presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social,  deputado Celinho do Sinttrocel, convidam para o debate público QUALIFICA SUAS: como utilizar os saldos em conta da assistência social nos municípios? 7 de agosto de 2015 - 9 horas - Plenário Juscelino Kubitschek Rua Rodrigues Caldas, 30 bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte / MG Objetivo:  Apresentar o diagnóstico dos saldos em conta da assistência social existentes nos municípios, discutir estratégias para sua devida aplicação e apresentar o programa QUALIFICA SUAS, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, para prefeitos, gestores, conselheiros, contadores e procuradores municipais. PROGRAMAÇÃO 9 horas: Abertura Deputado Adalclever Lopes - Presidente da Assembleia Legislativa do E...

Teleconferência da SEDESE

O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG convida os Conselhos Municipais de Assistência Social, entidades, trabalhadores e usuários para participarem da próxima videoconferência que terá como Tema: A importância da Assistência Social nos Fóruns Regionais em Minas Gerais. A videoconferência é uma das estratégias de capacitação que tem como objetivo prestar apoio técnico e aproximar-se dos Municípios, principalmente, conselhos, gestores, trabalhadores e da Assistência Social. A videoconferência é realizada pela SEDESE, por meio da Subsecretaria de Assistência Social – Subas, em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes. As transmissões serão feitas no espaço das Uaitecs – Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais, antigos CVTs. Para a participação é necessário fazer a inscrição numa das 80 unidades das Uaitecs – espalhadas pelo estado, que contam com estrutura moderna e apropriada para essa modalid...

Pré-Conferência Regional Norte!

Realizada pré-conferência de assistência social da Regional Norte, no Bairro José de Almeida! A pré-conferência começou por volta das 14h, terminando as 16h30min, com participação de 29 pessoas. Foram discutidas várias demandas da região para o Suas. O encontro teve como facilitadora a assistente social e Presidente do CMAS-NL Ana Paula Silveira Lima, e contou com a presença de representante da Diretoria de Programas de Transferência de Renda,  bem como da Secretaria Executiva do Conselho (na figura do técnico Ludson Rocha), e várias pessoas do território. Veja abaixo a lista de propostas geradas por meio do evento: 1) Realizar diagnóstico socioterritorial para avaliar as necessidades da população; 2) Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, garantindo o acesso das áreas descobertas na cidade; 3) Ampliar os trabalhos socioeducativos para adolescentes; 4) Apoiar e fomentar ações de economia solidária, ...

Convite

Confira o convite para as pré-conferências de Assistência Social e  para a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Lima! O CMAS-NL convida toda população novalimense a participar,  assim como os demais interessados na Política de Assistência Social de Nova Lima!

Pré-Conferência Regional Noroeste

Realizada pré-conferência de assistência social da Regional Noroeste no Bairro Jardim Canadá! A pré-conferência começou por volta das 14h, terminando as 17h, com participação de 35 pessoas. Foram discutidos todos os eixos temáticos e dimensões indicados pelo CNAS, dos quais foram tirados 11 propostas. O encontro teve como facilitadora a assistente social Jocélia Santos, e contou com a presença da Presidente do CMAS-NL Ana Paula Silveira Lima, da Vice-Prefeita Fatinha, da Secretaria Executiva do Conselho (representada pelo técnico Ludson Rocha), de vários técnicos do Cras Noroeste, e várias pessoas da região. Veja a lista de propostas: 1) Priorizar e ampliar as ações de assistência social para comunidades mais distantes do Centro de Nova Lima; 2) Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, garantindo transporte para os territórios mais afastados da cidade; 3) Ampliar as equipes volantes de assistência social...

Reunião Ordinária 08/07/2015

O CMAS-NL convoca seus conselheiros e convida todos os interessados para participar de sua reunião ordinária, que será realizada quarta-feira, 08/07/2015 a partir das 14 horas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social! #ocupeosconselhosmunicipais

Principais normativas da Assistência Social

A assistência social é uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de quem dela necessita. No Brasil, entre seus principais pilares estão os artigos 203 e 204 da  Constituição Federal de 1998, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social  de 1993, alterada pela Lei n º 12.435, de 2011,   que dispõe sobre a organização da Assistência Social. As ações na área de assistência social passaram a ser organizadas sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - Suas. A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas ), de 2012, que disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre a três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos púbicos. Dentre as principais normativas do Suas, destaca-se a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH...

Composição

O Conselho é composto por Colegiado e Secretaria Executiva   normatizado por meio  em seu Regimento Interno  (Resolução CMAS-NL n 06 de 12 de fevereiro de 2014 – anexo I)  sendo o Colegiado composto por 12 conselheiros titulares e respectivos suplentes, respeitada a paridade entre o governo e a sociedade civil, assim discriminado: 1.   06 (seis) representantes governamentais, indicados pelo representante das pastas, sendo: 1.1.   1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 1.2 .  1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; 1.3.   1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; 1.4.   1 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento; 1.5.   1 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda; 1.6.   1 (um) representante da Secretaria Municipal da Administração. 2.    06 (seis) representantes da sociedade civil escolhidos em foro p...