Resoluções 2022

Resoluções 

Resoluções CMAS/NL	Descrição
Resolução nº 01	Aprova os excertos referentes à Política de Assistência Social, concernentes a instituição de Benefício Eventual de Emergência, constante no Projeto de Lei que trata do Programa Recomeço.
Resolução nº 02	Recomenda acerca da instituição de gratificação aos trabalhadores do SUAS que atuaram durante a situação de emergência de que trata o Decreto Municipal nº 11.985
Resolução nº 03	Regulamenta o benefício eventual do Programa Recomeço, destinado à atenuação das contingências sociais e econômicas decorrentes do estado de emergência de que trata o Decreto Municipal nº 11.985
Resolução nº 04	Aprova os critérios de elegibilidade e partilha de recursos financeiros do FMAS de 2022/2024, referente ao Serviço de Acolhimento Institucional - Casa de Passagem para Adultos e Famílias.
Resolução nº 05	Aprova o Plano de Ação do CMAS/NL para o exercício de 2022.
Resolução nº 06	Delibera sobre os Demonstrativos Sintéticos de Execução Físico Financeira relativos aos recursos cofinanciados pelo governo federal durante o exercício de 2020.
Resolução nº 07	Edital de convocação de Eleição Extemporânea para representantes da Sociedade Civil do CMAS/NL, referente às vagas de suplência dos segmentos de usuários e trabalhadores do Suas/biênio 2021-2023.
Resolução nº 08	Prorroga o prazo para inscrição de usuários e trabalhadores como candidatos da Eleição Extemporânea
Resolução nº 09	Aprova o Demonstrativo dos Programas de Transferência de Renda referente ao 2º, 3º e 4º trimestre de 2021
Resolução nº 10	Aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) concernente à Política de Assistência Social para o exercício de 2023.
Resolução nº 11	Realiza recomendações acerca da contratação de serviço de cadastramento social de usuários
Resolução nº 12	Dispõe sobre recomendação para que a Prefeitura Municipal de Nova Lima envide esforços para construir ou adquirir imóvel próprio para o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social no território Nordeste.
Resolução nº 13	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço do Piso Mineiro Fixo e Variável referente ao cofinanciamento estadual para o exercício de 2022.
Resolução nº 14	Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço do “Programa Recupera Minas”, com vigência de 27/04/2022 até 26/04/2023.
Resolução nº 15	Dispõe sobre o cancelamento da inscrição do Núcleo de Valorização à Vida – Casa de Apoio Paz (Capaz) para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Resolução nº 16	Dispõe sobre o cancelamento da inscrição da entidade Quik Companhia de Dança para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Resolução nº 17	Dispõe sobre o cancelamento da inscrição do Instituto Kairós para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Resolução nº 18	Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora e das Comissões do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima - CMAS/NL.
Resolução nº 19	Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas físico/financeira do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Lima (FMAS) referente ao 2º, 3º e 4º trimestre de 2021.
Resolução nº 20	Dispõe sobre a aprovação dos critérios de elegibilidade e partilha de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Lima (FMAS) para o período de 2022 a 2023, referente ao Serviço de Acolhimento Institucional - Abrigo para Idosos.
Resolução nº 21	Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Assistência Social (2019-2022) referente ao exercício de 2022, apresentado pelo órgão gestor da Política de Assistência Social de Nova Lima.
Resolução nº 22	Dispõe sobre a aprovação dos critérios de elegibilidade e partilha de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Lima para o período de 2022 a 2024, referente ao Serviço de Acolhimento Institucional - Casa de Passagem para Adultos e Famílias.
Resolução nº 23	Dispõe sobre o cancelamento da inscrição nº 47 que autoriza o funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional – Casa de Passagem para Adultos e Famílias - pela Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira - Adra Sudeste.
Resolução nº 24	Aprova a reprogramação de saldos dos recursos do FNAS e do Feas transferidos ao município.
Resolução nº 25	Aprova o Demonstrativo dos Programas de Transferência de Renda referente ao 1º quadrimestre de 2022.
Resolução nº 26	Recomenda procedimentos de fiscalização e inserção emergencial de famílias no Programa Vida Nova (PVN).
Resolução nº 27	Aprova a prestação de contas referentes às cestas básicas enviadas ao Município de Nova Lima pelo Ministério da Cidadania, conforme Portaria nº 618/2021.
Resolução nº 28	Aprova o Parecer da Comissão de Normas nº 03/2022, referente a fiscalização do Programa de Proteção Social Básica executado pelo Centro de Assistência Social Edificando.
Resolução nº 29	Aprova a reprogramação de saldos do percentual do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas) e  do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil (IGD-PAB) destinados ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Resolução nº 30	Dispõe sobre o cancelamento da inscrição nº 12 que autoriza o funcionamento do Serviço de Ação Social de Nova Lima - Casa Rosal na modalidade benefício eventual (cesta básica).
Resolução nº 31	Aprova o Parecer da Comissão de Normas e Fiscalização nº 02/2022, referente a fiscalização do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade casa de passagem, executado pela entidade Avante Social.
Resolução nº 32	Aprova o Parecer da Comissão de Normas e Fiscalização nº 04/2022, referente a fiscalização da entidade Circo de Todo Mundo, inscrita na modalidade Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Resolução nº 33	Aprova o Parecer da Comissão de Normas e Fiscalização nº 05/2022, referente a fiscalização da entidade Grupo Escoteiros, inscrita na modalidade Programa de Proteção Social Básica.
Resolução nº 34	Aprova o Parecer da Comissão de Normas e Fiscalização nº 07/2022, referente a fiscalização do Centro de Referência de Assistência Social - Cras Norte.
Resolução nº 35	Aprova o Parecer da Comissão de Normas e Fiscalização nº 11/2022, referente a fiscalização da entidade  Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira - Adra Sudeste, inscrita na modalidade Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Resolução nº 36	Aprova a prestação de contas dos recursos extraordinários destinados ao Covid-19, referentes ao 2º, 3º e 4º trimestre de 2021 do cofinanciamento federal.
Resolução nº 37	Aprova os excertos concernentes a Política de Assistência Social da Proposta de Lei Orçamentária Anual – PLOA - 2023
Resolução nº 38	Aprova o Plano de Implantação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no território Água Limpa.
Resolução nº 39	Reconsidera as deliberações do CMAS/NL acerca do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos Serviços e Programas, referentes ao exercício de 2018.
Resolução nº 40	Aprova os critérios de elegibilidade e partilha de recursos financeiros do FMAS de Nova Lima referente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV no território de Água Limpa.
Resolução nº 41	Aprova os critérios de elegibilidade e partilha de recursos financeiros do FMAS de Nova Lima para o Projeto de Enfrentamento à Pobreza para Oportunidade e Inclusão de Jovem Aprendiz.
Resolução nº 42	Regulamenta o benefício eventual Natalino, na modalidade vulnerabilidade temporária, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – Suas, do município de Nova Lima.
Resolução nº 43	Recomenda a publicização dos itens da cesta básica, conforme especificação constante no quadro de descrição do objeto e quantitativo, previstos no contrato.
Resolução nº 44	Institui a Comissão Eleitoral para realização do Processo de Eleição Extemporânea de Conselheiros(as) Municipais de Assistência Social para o biênio 2021/2023.
Resolução nº 45	Aprova o Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social referente ao cofinanciamento federal para o exercício de 2022.
Resolução nº 46	Aprova o Demonstrativo Físico e Financeiro de execução dos recursos extraordinários para enfrentamento aos efeitos da Covid-19.
Resolução nº 47	Aprova o Parecer da Comissão de Normas e Fiscalização nº 09/2022, referente a fiscalização da entidade Lar dos Idosos Nossa Senhora de Lourdes, inscrita na modalidade Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em Abrigo Institucional.
Resolução nº 48	Dispõe sobre a deliberação acerca do Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e Despesa do Piso Mineiro de Assistência Social - 2021.
Resolução nº 49	Ratifica o Censo Suas referente à Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Secretaria Municipal, Fundo Municipal de Assistência Social e aprovação do Censo Suas do Conselho Municipal de  Assistência Social.
Resolução nº 50	Altera a Seção VIII, referente ao Auxílio Mobiliário, da Resolução CMAS-NL nº 46/2021, que dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Nova Lima.
Resolução nº 51	Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretora e das Comissões do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima - CMAS-NL.
Resolução nº 52	Dispõe sobre a reprogramação  do Plano de Serviço do “Programa Recupera Minas”, com vigência de 27/04/2022 até 26/04/2023.
Resolução nº 53	Aprova com ressalvas aa prestação de contas físico e financeira do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Lima (FMAS) referente ao 1º quadrimestre de 2022.