Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima

No dia 17 de agosto, o CMAS realizou a apreciação dos excertos referentes a minuta de Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada pelo Executivo ao Legislativo municipal, contendo o orçamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para 2018. Com isso o Conselho – que já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018) e o Plano Plurianual (PPA 2018-2021) – conclui sua participação no planejamento orçamentário da assistência social no exercício, exercendo suas competências conforme a legislação nacional, estadual e municipal. A aprovação do LOA é mais um fruto de grande luta da sociedade civil e do compromisso da gestão municipal, expressando a incidência da vontade popular no Suas. Lei Orçamentária Anual (LOA) é a norma por meio do qual o Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período, e em pormenor, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do ente fede

Prezados (as), CONVITE O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima – CMAS-NL, convida para participar da reunião extraordinária a realizar-se: Dia: 17/08/2017 (quinta-feira) Horário: 09:00 às 10:30 horas Local: SEMSA – 2º andar Rua Chalmers, nº 91, Centro – Nova Lima Pauta: ●          Loa.

No dia 09 de agosto ocorreu reunião conjunta entre CMAS-NL e CMDCA-NL para tratar do Plano Municipal de Acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes, que foi aprovado com alterações a partir do parecer da Comissão de Normas do CMAS e discussões dos Plenários. O Plano é um importante instrumento norteador das ações do Serviço de Acolhimento institucional no campo infância e adolescência, regulando as diretrizes municipais de execução do serviço até o fim do exercício de 2017. Após a aprovação deste instrumento os Conselhos se separaram e o CMAS realizou a apreciação dos excertos da assistência social referentes a minuta de Plano Plurianual a ser encaminhada pelo Executivo ao legislativo municipal, contendo metas físicas e financeiras para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) elencadas para um período de 4 anos. A aprovação do PPA pelo Conselho (fruto de grande luta da sociedade civil e do compromisso da gestão municipal) é uma conquista fundamental d

No dia 08 de agosto Nova Lima sediou a reunião ordinária do Plenário da União Regional dos Conselhos Municipais de Assistência Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte (URCMAS-BH), que ocorreu no auditório da Câmara Municipal. A União dos Conselhos é um colegiado metropolitano que reúne conselhos dos 34 municípios da região, visando fortalecer a participação popular e as instâncias deliberativas de controle e fiscalização no campo da Política de Assistência Social. A realização de plenária da URCMAS-BH em Nova Lima tratou-se, assim, de evento de grande importância para as políticas públicas e para a população do município. O encontro contou com a representação de 15 municípios e discutiu a elaboração dos planos municipais de assistência social e sua apreciação pelos Conselhos Municipais, levando-se em conta peças orçamentárias como a LOA, LDO e PPA.

Está em consulta pública desde o dia 28 de junho de 2017 Minuta de Lei que regulamenta o Suas em Nova Lima! O projeto de lei dispõe sobre a organização da política de assistência social na cidade (tratando dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais), atualizando a legislação municipal, conforme as diretrizes nacionais e estaduais da área. P Após as contribuições dos cidadãos interessados o projeto de lei será apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima (CMAS-NL) e, posteriormente, enviado a Câmara de Vereadores para análise e votação. Participe deste marco da assistência social em nosso município! Acesse a consulta aqui .