Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima

. NOTA DE ESCLARECIMENTO A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 os conselhos de políticas públicas tornaram-se mecanismos de expressão, representação e participação popular responsáveis por acompanhar as ações de gestão pública e de execução das políticas com o objetivo de fazer valer os interesses sociais da população. O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima (CMAS-NL) em reunião ordinária realizada em 13 de abril de 2016, em cumprimento de sua atribuição legal, fiscalizou os recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social e reprovou parcialmente as despesas com pagamento de pessoal e encargos devido aos seguintes fatos: I- Apurou-se que não foram entregues algumas folhas de pagamento dos meses de julho, outubro e dezembro; II- Identificou-se 14 pessoas que não trabalham na Política de Assistência Social (12 não trabalham na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 02 trabalham no Programa Passe Estudantil); III- Observou...

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima (CMAS-NL) - instância deliberativa, de participação popular e de fiscalização da Política de Assistência Social - na reunião ordinária do dia 08 de junho de 2016, decidiu por encaminhar denúncia recebida acerca de possíveis irregularidades no processo de seleção de entidades para o recebimento de recursos públicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) , concernentes aos editais nº 03/2016 e nº 04/2016, à Câmara Municipal, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. VOCÊ SABIA? Os editais são uma forma de transparência que detalham as regras, critérios e o processo de seleção de parceiros do poder público, que serão responsáveis pela prestação de serviços ou fornecimento de produtos, recebendo para isso recursos da administração pública. Os editais devem conter normas claras, sintonizadas com a legislação, além de prever prazos e sistematizar o processo de seleção de forma ad...

MOÇÃO DE APLAUSOS CMAS-NL Nº 01/2016 O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima (CMAS-NL) aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 22 de junho de 2016, MOÇÃO DE APLAUSOS aos servidores públicos FERNANDO GERALDO ALBERTO, GISELE SCORALICK DE FARIA DIAS E WENES CAITANO MARQUES , assistentes administrativos concursados da Prefeitura Municipal de Nova Lima (PMNL). O Conselho evidencia o notório conhecimento dos servidores, bem como os méritos de sua atuação junto ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), a partir de seu trabalho no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), onde realizam a fiscalização dos recursos destinados a parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. Destaca-se ainda a contribuição destes junto às instâncias de controle social do Suas, seja por meio de orientações, esclarecimentos e pareceres, seja a partir de denúncias voltadas a apuração de irregularidades concernentes ao ...

Nesta sexta-feira 17/06/2016, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima, Rodrigo Silveira e Souza, participou como expositor da reunião ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social, enquanto representante do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais (FETSuas-MG). O presidente compôs a mesa do painel 4, que tratou dos Conselhos e seu papel na defesa e participação da população e apoio aos fóruns de entidades, trabalhadores e usuários. Entre as lideranças que compuseram a mesa, destaca-se a presença do Deputado Federal Patrus Ananias (ex ministro do Ministério de Desenvolvimento Social e do Ministério de Desenvolvimento Agrário) e do Deputado Estadual André Quintão (ex Secretario Estadual da Sedese).

CONVITE     Prezados (as), O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima – CMAS-NL, convida para participar da reunião ordinária a realizar-se: Dia: 22/06/2016 (quarta-feira) Horário: 14:00 às 17:00 horas Local: SEMDS Endereço: Av. José Bernardo de Barros, nº 200, Bonfim – Nova Lima Pauta: ●      Leitura da ata nº299; ●      Informes; ●      Transferência de servidor da Semds para outra Secretaria; ●      Recomposição da Mesa Diretora (vacância para 2º secretário – representante governamental); ●      Demonstrativo Físico Financeiro do Piso Mineiro referente ao mês de maio/2016; ●      Demonstrativo – Programas de Transferência de Renda 1º trimestre 2016; ●      Pareceres da Comissão de Normas referentes à fiscalização junto a Casa Rosal (e do pedido de alteração na modalidad...

Visando contribuir com o desenvolvimento da Política de Assistência Social e a promoção de um controle social cada vez mais qualitativo e eficaz, o CEAS realizará reunião ampliada sexta-feira dia 17 de junho de 2016 , no auditório JK - Cidade Administrativa. O evento constitui oportunidade singular para avaliar relevantes temas (Plano Decenal; participação popular; importância dos Fóruns de usuários, trabalhadores e entidades; desenvolvimento da politica  no contexto atual, entre outros)! O presidente do CMAS-NL, Rodrigo Silveira e Souza, comporá a mesa do painel 4 enquanto representante do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas de Minas Gerais, para discutir sobre o s Conselhos e seu papel na defesa da participação da população e apoio aos fóruns de entidades, trabalhadores e usuários. Para participar, é necessário se inscrever no link abaixo: https://docs.google.com/forms/d/10ThLOypMbGroAWXXSm9NRbQI1H7iibkXt7Z3uQytXZI/viewform ,

Participem da audiência pública sexta-feira, dia 17/06/2016 a partir das 10 horas no Teatro Municipal de Nova Lima! Importante oportunidade para discutir as diretrizes orçamentárias para o Sistema Único de Assistência Social e para o município como um todo, no ano de 2017!

CONVITE Prezados (as), O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima – CMAS-NL mandato biênio 2016 - 2018, convida para participar da Reunião Ordinária a realizar-se: Dia: 08/06/2016 (quarta-feira) Horário: 14:00 às 17:00 horas Local: SEMDS Endereço: Av. José Bernardo de Barros, nº 200, Bonfim – Nova Lima Pauta: ●      Leitura da ata nº298; ●      Informes; ●      Apresentação do Sistema Único de Assistência Social em Nova Lima; ●      Retorno da Semds em relação ao Acessuas; ●      Apreciação do pedido de inscrição da entidade Papai Noel Mirim; ●      Demonstrativo Físico Financeiro do Piso Mineiro referente ao mês de maio/2016; ●      Descumprimento por parte das entidades dos prazos para entrega do Relatório de Atividades 2015 e Plano de Trabalho 2016; ●      R...