REGIMENTO INTERNO XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA LIMA CAPÍTULO I DO OBJETIVO, TEMÁRIO Art. 1º . A XI Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Lima, convocada por meio da Resolução CMAS-NL nº 02, de 14 de fevereiro de 2025, que tem por atribuição a avaliação da Política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (Suas) na cidade. Art. 2º . A XI Conferência Municipal da Assistência Social tem por objetivos: I - conferir o cumprimento das deliberações da X Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Lima; II- propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Suas, reconhecendo a cor...
Resoluções 2025 Resoluções CMAS/NL Descrição Resolução nº 01 Plano de Ação 2025 Resolução nº 02 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social Resolução nº 03 Institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Resolução nº 04 Aprova a Prestação de Contas Física e Financeira 2024 Resolução nº 05 Fiscalização dos Programas de Transferência de Renda Resolução nº 06 Aprova a LDO 2026 Resolução nº 07 Aprova a Reprogramação IGDPBF Resolução nº 08 Aprova o Plano de Aplicação 2025 Resolução nº 09 Aprova o Plano de Serviço SEDESE- Residência Inclusiva Resolução nº 10 Aprova a reprogramação dos saldos FNAS e FEAS Resolução nº 11 Aprova a Emenda Parlamentar do...